Associação quer isenção fiscal para investir em arrendamento acessível
- 03/02/2026
Declarando que os imóveis geridos por fundos destinados ao arrendamento habitacional "representam menos de 1%", o presidente da APFIPP defendeu a necessidade de "criar confiança para que os investidores institucionais tenham interesse em entrar" no mercado do arrendamento acessível.
João Pratas falava durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habitação.
Uma das medidas prevê a redução da taxa de tributação autónoma de IRS que se aplica sobre os rendimentos obtidos, até 2029, com contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional.
No caso dos fundos, a proposta prevê a "aplicação de uma taxa de 5% aos rendimentos auferidos por participantes ou acionistas decorrentes de unidades de participação ou participações sociais em organismos de investimento alternativo", na proporção equivalente aos "rendimentos daqueles organismos resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional celebrados ao abrigo do RSAA [regime simplificado de arrendamento acessível] ou de outros diplomas que promovam o arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis".
Para João Pratas, esta redução para 5% da tributação sobre o arrendamento acessível praticado por fundos "é uma melhoria" face à lei atual.
"Mas porque não isentar na totalidade, tal como um particular está isento", questionou, defendendo que só a isenção da tributação sobre o rendimento incentivaria o acesso a esse mercado por parte dos fundos.
Frederico Arruda Moreira, vogal da direção da APFIPP, considerou, na mesma audição, que a proposta de lei em debate "é insuficiente" no aspeto fiscal, e explicou que a criação de um veículo para promover o arrendamento, por parte dos fundos de investimento e de pensões, ajudaria a resolver a crise habitacional.
"Precisamos de mais casas. Criar mais oferta, através dos fundos, que captam investimento nacional e estrangeiro, vai trazer mais oferta para o mercado e mais receita fiscal para o Estado", disse.
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