Bancos já têm disponíveis os formulários para clientes pedirem moratórias
- 09/02/2026
Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos disse à Lusa que o banco público "já disponibilizou estes formulários nas agências e gabinetes de empresas" e ainda nos canais digitais.
Também o BPI afirmou que "já operacionalizou todas as medidas públicas de apoio", incluindo os formulários para adesão às moratórias.
Já o BCP disse que tem a informação completa nas sucursais e que em breve os formulários para preenchimento estarão também disponíveis por via 'online'.
O Novo Banco disse à Lusa que tem toda a documentação disponível para pessoas ou empresas que queiram fazer o pedido de moratórias.
Por fim, o Santander Totta adiantou que, a partir de hoje, "os clientes já poderão formalizar a adesão às moratórias nos balcões". Depois, "a partir de 23 de fevereiro, todo o processo poderá ser feito 'online', através do 'site' do banco (netbanco)", explicou.
A propósito dos estragos provocados pela depressão Kristin, o Governo anunciou em 01 de fevereiro medidas abrangendo famílias, empresas e entidades públicas, incluindo moratórias no crédito à habitação (casa própria permanente) e crédito às empresas que suspendem o pagamento das prestações mensais.
O decreto-lei com as regras das moratórias permite aos clientes bancários individuais ou empresas dos municípios com declaração de estado de calamidade diferirem o pagamento do capital, dos juros e dos outros encargos associados aos créditos contratados até 28 de janeiro de 2026, sem entrarem em incumprimento.
Quando um cliente adere às moratórias e não paga capital e/ou juros durante determinados meses, esse valor não é perdoado, o que acontece é que será depois pago ao longo do tempo restante do contrato de crédito.
As moratórias são de 90 dias (até 27 de abril) e retroativas a 28 de janeiro. Ou seja, mesmo que um cliente só peça a moratória dia 10 de fevereiro e o banco lhe responda dia 13, a moratória inicia-se no dia 28 de janeiro.
Isso significa que clientes que já tenham pago prestações desde 28 de janeiro serão reembolsados dos valores pagos, mantendo-se a suspensão de pagamento no restante período.
Quanto a particulares, podem recorrer às moratórias os residentes nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade, assim como pessoas singulares não residentes nesses concelhos mas em situação de 'lay-off' por trabalharem em empresas sediadas ou com atividade nesses territórios.
Ficam excluídos os clientes com dívidas ao fisco ou Segurança Social, bem como aqueles que se encontrem em mora há mais de 90 dias no pagamento das prestações do crédito.
Nas empresas, podem pedir moratória as sediadas ou que exerçam atividade nos municípios afetados pela depressão.
Após o pedido de adesão, o banco dispõe de três dias úteis para informar o cliente se reúne as condições de acesso à moratória e um prazo máximo de cinco dias úteis para aplicar a suspensão.
O Governo prevê no decreto-lei que, após o período de moratórias de 90 dias, possa criar um regime de moratórias de mais 12 meses mas apenas para "as situações de danos mais profundos em que se justifique".
Na semana passada, a Deco Proteste alertou os consumidores para possíveis custos acrescidos dos créditos com a adesão à moratória, considerando que pode ser "um instrumento útil em situações de dificuldade financeira imediata", mas que o "modelo adotado volta a penalizar os consumidores mais vulneráveis".
É que, tal como nas moratórias da covid-19, o modelo permite que "os juros correspondentes ao período de suspensão continuam a ser contabilizados pelos bancos e são adicionados ao capital em dívida, o que resulta no aumento do montante total do crédito, das prestações futuras e dos encargos globais suportados pelo consumidor".
Por isso, a Deco Proteste aconselha os clientes a, antes de optar pela moratória, contactarem o seu banco para verificar se existem alternativas mais vantajosas.
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