Por que não foi ativado Mecanismo Europeu de Proteção Civil? A explicação
- 02/02/2026
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu esta segunda-feira que "Portugal ainda não esgotou a sua capacidade instalada e por isso não se justifica de todo" ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
"Neste momento, não temos nenhum meio que esteja devidamente identificado como pedido de ajuda formalizado ao comando nacional. Ou seja, todas as ocorrências têm estado a ser satisfeitas", justificou José Manuel Moura, em declarações à RTP.
Segundo o responsável, o país ainda "não esgotou a sua capacidade instalada", seja pelos corpos de bombeiros, quer pelas forças de segurança ou militares.
"Por essa via, da nossa parte, não se justifica de todo o mecanismo para recrutar ou para solicitar a ajuda em termos de pessoas para virem ajudar o país. Mal seria", acrescentou o presidente da ANEPC. "Neste momento, todas as situações que nos foram colocadas, foram respondidas."
"O país não vai pedir telhas ao mecanismo europeu"
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil explicou também que o Mecanismo Europeu de Proteção Civil serviria para solicitar meios específicos, dando o exemplo do que acontece com o caso dos incêndios, quando são precisos mais meios aéreos.
"O mecanismo tem regras de acionamento", prossegue, justificando que neste momento "não há razões para ponderar" fazê-lo.
Neste caso, explica, não temos nenhum meio para pedir à União Europeia. "Não seria para pedir telhas, não seria para pedir lonas", adianta.
"O mecanismo europeu pode ser ativado a qualquer momento, mas não pode ser ativado por qualquer razão. Para pedir um meio que pode estar ao nosso alcance e que não está esgotado naquilo que são as capacidades do país. O país não vai pedir telhas ao mecanismo europeu. Nós temos é de ter a estrutura montada e preparada para que, a haver falência de algum qualquer equipamento que nós não tenhamos, [...] e, nessas circunstâncias, nós teríamos condições para ativar o mecanismo", afirmou José Manuel Moura.
O presidente da ANEPC recusou ainda as críticas, garantindo que "a resposta da Proteção Civil foi ao mais alto nível". "Estamos a corresponder àquilo que nos tem sido solicitado", insistiu.
Esta segunda-feira, o secretário-geral do PS instou o Governo a ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para responder às consequências da depressão Kristin e reiterou a sua disponibilidade para colaborar, apesar de não ter sido contactado pelo executivo.
Confrontada com este pedido, a ministra da Administração Interna explicou que a solicitação por parte do Executivo precisaria de uma fundamentação técnica, que entretanto a Proteção Civil já afirmou não haver.
A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho.
No sábado, outros dois homens morreram ao caírem de um telhado que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça. Na madrugada de domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador.
O Governo decretou situação de calamidade, que foi prolongada este domingo, após uma reunião do Conselho de Ministros, até dia 08 de fevereiro.
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