SOS Animal exige mecanismo de apoio ao resgate animal. “Não é aceitável"
- 05/02/2026
A associação SOS Animal exige que Portugal crie um mecanismo de apoio às organizações que resgatam animais em situações de catástrofe, como a que está a ocorrer no nosso país.
Para a associação, "não é aceitável" que Portugal não o tenha, ao contrário de outros países da União Europeia (UE).
"Não é aceitável que, num país da União Europeia, não exista um único mecanismo estruturado de apoio às organizações que resgatam animais em situações de catástrofe, e que estas continuem a encontrar-se sozinhas a responder ao impensável, sem meios, sem coordenação e sem reconhecimento formal do papel essencial que desempenham", defendeu a associação num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, lembrando que "em cada episódio extremo - incêndios, cheias ou tempestades - são associações e voluntários que, na prática, salvam vidas, organizam abrigos improvisados, prestam cuidados veterinários e garantem alimentação e transporte, muitas vezes suportando integralmente os custos e os riscos".
"Esta realidade não é compatível com um estado moderno nem com os princípios da UE, que reconhece os animais como seres sensíveis e exige que o seu bem-estar seja considerado nas políticas públicas", realça a SOS Animal, acrescentando que urge criar este mecanismo já, uma vez que "as alterações climáticas tornarão estes fenómenos cada vez mais frequentes, mais intensos e mais destrutivos, tornando ainda mais grave a ausência de preparação estrutural".
Para a associação, Portugal tem lacunas graves quanto a este assunto. Continua a verificar-se a ausência de um plano nacional específico para evacuação e proteção de animais, uma inexistência de financiamento de emergência para organizações que resgatam animais, ausência de obrigatoriedade de planos de contingência para explorações pecuárias, inexistência de infraestruturas previamente identificadas para acolhimento temporário, falta de coordenação operacional entre proteção civil, autoridades veterinárias e organizações no terreno, o que torna "cada catástrofe mais grave, mais caótica e mais dispendiosa para o próprio Estado".
Perante isso, a SOS Animal propõe várias medidas, entre as quais a criação de um Plano Nacional de Proteção Animal em Situações de Catástrofe Integrado na Proteção Civil, uma Linha Nacional de Apoio Financeiro de Emergência (medida prioritária); Planos obrigatórios de contingência para explorações pecuárias, Infraestruturas e logística de emergência e Integração da adaptação às alterações climáticas na legislação.
Porém as medidas que devem ser implementadas de imediato que, como nota a associação, não trazem necessidade de reformas estruturais complexas, são:
- Criação de um grupo de trabalho interministerial com participação de organizações no terreno
- Criação de um fundo piloto de emergência ainda no próximo orçamento
- Elaboração de protocolos-tipo para municípios
- Identificação de clínicas veterinárias e organizações que possam integrar redes de resposta
"É profundamente preocupante constatar que, perante fenómenos cada vez mais previsíveis, o Estado português continua sem ter criado mecanismos mínimos para proteger animais em situações de catástrofe e para apoiar as organizações que respondem no terreno. A proteção dos animais não é um tema secundário. É uma questão de responsabilidade pública, de ética e de civilização", atiram.
Enquadramento europeu e exemplos de outros países
Recorda ainda a SOS Animal que "relatórios europeus recomendam explicitamente a inclusão dos animais nos planos de resposta a catástrofes e a integração de organizações de proteção animal nos mecanismos de coordenação e financiamento de emergência", como é o caso da "Eurogroup for Animals, Animals in Disasters – Recommendations for the EU and Member States, 2023"
Auditorias e documentos técnicos da Comissão Europeia sublinham que a evacuação e proteção de animais, incluindo em explorações pecuárias, deve ser planeada preventivamente no âmbito da gestão de risco.
E, além destas recomendações gerais, vários países europeus já implementaram medidas concretas:
Alemanha
Integração de organizações voluntárias e unidades com formação específica para resposta a emergências envolvendo animais no sistema de proteção civil, com forte articulação com bombeiros e autoridades locais.
Espanha
Protocolos de atuação em várias comunidades autónomas para resgate de animais em incêndios e cheias e iniciativas que integram animais nos planos territoriais de emergência.
França
Orientações nacionais que estabelecem responsabilidades dos operadores agrícolas na proteção de animais em situações de emergência e articulação com autoridades veterinárias e proteção civil.
Itália
Equipas veterinárias integradas na Proteção Civil e protocolos específicos para evacuação e acolhimento de animais em terramotos e inundações.
Países Baixos
Planos de adaptação climática que incluem avaliação de risco e medidas preventivas relativas à pecuária e gestão de cheias.
A evidência técnica demonstra que integrar a proteção animal nos planos de emergência é uma questão de eficácia operacional, segurança pública e gestão de risco, e não uma questão acessória.
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