Tarifas? Trump conta com "ajuda do Supremo Tribunal" para manter aumentos
- 30/08/2025
"TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!", reagiu Trump na rede social Truth na sexta-feira, logo após ser conhecida a decisão de um tribunal federal de recurso de que o Presidente não tinha poderes legais para declarar uma emergência nacional e impor sobretaxas de importação a quase todos os países do mundo, mantendo em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio, de que o governo recorreu.
De acordo com a decisão, "a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos".
Contudo, o tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar recurso ao Supremo Tribunal.
A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até lá.
Na sua mensagem, Trump pôs em causa a independência do tribunal, como é costume fazer quando as decisões lhe são desfavoráveis.
"Hoje (sexta-feira), um tribunal de recurso altamente politizado disse erradamente que as nossas tarifas deveriam ser eliminadas (...) Agora, com a ajuda do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, vamos usá-las para beneficiar a nossa nação e restaurar a riqueza, a força e o poder da América", publicou Trump.
Se as taxas alfandegárias fossem retiradas, "seria uma catástrofe completa para o país", que seria "destruído", afirmou Trump, reiterando um argumento que usou nas semanas anteriores à decisão de hoje.
Graças a nomeações de juízes feitas no seu primeiro mandato (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.
Trump implementou, em várias vagas desde abril, sobretaxas sobre produtos importados, defendendo que a medida vai levar os fabricantes estrangeiros a investirem em produção nos Estados Unidos, para contornar as barreiras alfandegárias.
As tarifas variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país; em situações como a do Brasil, taxado ao máximo, Trump invocou casos políticos e até judiciais no país sul-americano para justificá-las como uma medida retaliatória.
Trump continua a ameaçar impor mais taxas em nome da proteção da indústria norte-americana, especialmente dos produtos farmacêuticos e semicondutores, ou para repreender determinados países ou líderes por razões políticas.
As taxas alfandegárias aplicadas pelos Estados Unidos atingem agora uma média de 20,1%, de acordo com cálculos da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional.
Este nível é o mais elevado desde o início da década de 1910, excluindo algumas semanas durante este ano, em que foram aplicados aumentos de tarifas que depois foram suspensos para negociações com os países afetados.
Esta taxa teórica era de apenas 2,4% na tomada de posse de Donald Trump, a 20 de janeiro de 2025.
Justificadas pela declaração de estado de emergência nacional, foram apresentadas por Trump tarifas gerais - anunciadas a 02 de abril no chamado 'Dia da Libertação' - e as anteriores "tarifas de tráfico" sobre as importações do Canadá, China e México, para pressionar estes países a combater o fluxo ilegal de drogas e imigrantes através das suas fronteiras para os Estados Unidos.
A Constituição concede ao Congresso o poder de aplicar impostos, incluindo tarifas, e nenhum Presidente tinha invocado uma emergência nacional - o défice comercial externo que os Estados Unidos mantêm há quase cinco décadas - para regular o comércio com outros países.
Perante queixas apresentadas por cinco empresas e 12 estados, em maio o Tribunal de Comércio Internacional, em Nova Iorque, rejeitou o argumento, decidindo que as tarifas do 'Dia da Libertação' de Trump "excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente" ao abrigo da lei dos poderes de emergência.
A contestação judicial não abrange outras tarifas de Trump, incluindo sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, impostas após investigações do Departamento do Comércio terem concluído que estas eram ameaças à segurança nacional.
Também não inclui as tarifas que Trump impôs à China no seu primeiro mandato - e que o ex-Presidente Joe Biden manteve - depois de uma investigação governamental ter concluído que os chineses usaram práticas desleais para dar às suas próprias empresas tecnológicas vantagem sobre os rivais ocidentais.
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