Texas aprova legislação que visa fabricantes de comprimidos abortivos
- 04/09/2025
De acordo com a medida, os residentes do Texas poderiam processar aqueles que fabricam, transportam ou fornecem medicamentos indutores de aborto a qualquer pessoa no Texas por até 100.000 dólares (cerca de 80.800 euros).
De acordo com o projeto de lei, inclusive os médicos ou outros funcionários poderiam ser condenados a pagar 100.000 dólares.
As mulheres que recebem as pílulas para uso próprio não seriam responsabilizadas.
Apenas a grávida, o homem que a engravidou ou outros familiares próximos poderiam receber o valor total do processo.
De acordo com a Associated Press (AP), qualquer outro cidadão poderia receber apenas 10.000 dólares (cerca de 8.000 euros), sendo os restantes 90.000 dólares (77.000 euros) destinados à caridade.
Os legisladores indicaram ainda que a lei não seria aplicável a mulheres que foram sexualmente violadas e que querem abortar.
A condição manter-se-ia também para as mulheres com parceiros abusivos.
A medida contém disposições que proíbem tornar pública a identidade ou os dados médicos de uma mulher que receba os comprimidos.
A proposta de lei pode ser a primeira do género nos EUA e acrescentaria mais uma camada de restrições ao aborto no Texas, que tem algumas das mais rigorosas dos EUA e já proíbe quase todos os abortos, segundo a AP.
O projeto de lei foi enviado para governador republicano do Texas, Greg Abbott, um opositor do aborto, segundo a AP.
De acordo com a mesma fonte, a lei entraria em vigor em dezembro.
Os defensores da proposta, que passou por uma votação final no Senado do Texas, controlado pelo Partido Republicano, consideram-na uma ferramenta fundamental para fazer cumprir a proibição estadual e proteger as mulheres e os fetos.
Para os opositores, a lei é mais uma forma de controlar o aborto, mas também de intimidar os profissionais de saúde de fora do Texas que estão a cumprir as leis nos seus estados.
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