Seguro veta pena acessória sobre perda da nacionalidade. PSD não quer "conflito institucional" com TC
O Presidente da República devolveu esta terça-feira ao Parlamento o diploma que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa por crimes comet...
12-05-2026 11:32:44
O Presidente da República devolveu esta terça-feira ao Parlamento o diploma que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa por crimes cometidos.